Foi sancionada a lei 14195/21 que visa facilitar a abertura de Empresas. A lei prevê a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades...
Sancionada Lei do Nome Limpo, que visa ações contra superendividamento de consumidores. A nova lei prevê as seguintes medidas: * Torna direito básico do consumidor a garantia de práticas...
Sancionada essa semana a Lei nº 13.999/2020 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A previsão é que sejam destinados R$ 15,9...
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019 que traz o Marco Legal da Startup a escolha do regime tributário das empresas constituídas como Startups ficará a...
Os registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS a partir de 1999 permitem o pedido de revisão do FGTS por causa da utilização da Taxa Referencial...
As vantagens da criação de uma “Holding Patrimonial” ou “Familiar”. “Holding” é uma palavra da língua inglesa (to hold – manter) utilizada comumente para designar uma sociedade gestora de...
Nesse artigo veremos um pouco mais sobre Startups, como preparar seu negócio (do MVP ao Term Sheet) e as formas de Investimento.(Crowfunding, Fundraising, Seed, Series A,B,C, etc). Se no...
O que é um acordo entre sócios? A princípio pode parecer que um acordo entre sócios (Shareholder Agreement) é um documento realizado somente para grandes empresas e grandes negócios,...
A importância de adequar seu negócio à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Nesse artigo abordaremos a importância de se adequar à Lei Geral de Proteção de...
STARTUPS E SEUS ASPECTOS LEGAIS: Antes de entramos nos aspectos legais das Startups, vale nos atermos ao termo Startup. Apesar da origem incerta do nome Startup, este termo vem...