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O Imóvel situado em área urbana usado para atividade rural deve pagar ITR e não IPTU. O escritório INACARATO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, especializado no AGRO NEGÓCIO mais uma solução...
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Em decisão importante o STF declarou nula a cobrança de taxa de combate a sinistros e de limpeza pública. Muitas, pessoas físicas ou jurídicas, desconhecem que no carnê do...
Nesse último artigo abordaremos a Responsabilidade na Invasão de Privacidade na Internet. A tutela jurídica dos direitos da personalidade, dentre eles, os direitos à privacidade, à intimidade e à...
Muito se fala sobre o mito dos hackers que destroem arquivos, que propagam vírus e cavalos de tróia pela Rede, que invadem todos os tipos de sistemas; sejam eles...