
Execução bancária contra empresa: prazos, embargos e defesa
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O crescente número de pedidos de recuperação judicial nos últimos anos evidencia as dificuldades que as empresas enfrentam para se manterem operacionais em meio à crise.
Artigo de Flávio Inacarato
A recuperação e reestruturação de empresas endividadas são processos complexos que exigem planejamento estratégico e monitoramento contínuo.
Este artigo analisa como a crise econômica afeta os negócios brasileiros. Fatores como juros altos, inflação alta e desvalorização da moeda nacional têm contribuído para um aumento significativo nos pedidos de recuperação judicial. Além disso, examinamos os efeitos da reforma tributária no mercado. Por fim, apresentamos alternativas para enfrentar essas dificuldades: renegociação de passivos, planejamento tributário, governança corporativa e diversificação de mercados.
A economia brasileira atravessa um período de incertezas, marcado por crises econômicas e políticas que colocam em risco a estabilidade do mercado. Juros elevados, inflação e oscilações do real frente ao dólar podem agravar esse cenário. Para empresas que dependem de importações e financiamento, esse ambiente representa um desafio particular, pois limita o acesso ao crédito e agrava a dívida.
O crescente número de pedidos de recuperação judicial nos últimos anos evidencia as dificuldades que as empresas enfrentam para se manterem operacionais em meio à crise. Por isso, a empresa precisa identificar as causas do endividamento e comparar as soluções disponíveis. Esse diagnóstico orienta uma estratégia de recuperação compatível com o negócio.
Além disso, o aumento de pedidos de recuperação judicial reflete a difícil situação de diversas empresas que lutam para manter suas operações diante das dificuldades financeiras do país. Segundo dados da Serasa Experian, houve 2.273 pedidos em 2024, um recorde que demonstra a piora do cenário econômico.
Por sua vez, a reforma tributária em andamento está causando preocupação entre empresários. Essa transição para o novo sistema de tributos sobre o consumo exige atenção aos custos e à gestão empresarial. Além disso, a incerteza quanto às taxas de impostos e regimes diferenciados aumenta as preocupações empresariais.
Empresas brasileiras enfrentam dificuldade para obter crédito e oferecer garantias. Além disso, o comprometimento do capital de giro reduz a margem para novas operações financeiras. Os altos custos operacionais e as pressões de liquidez ressaltam a necessidade de implementar estratégias eficazes para renegociar dívidas e reestruturar as finanças.
Por sua vez, a desvalorização do real aumenta o custo dos insumos importados e impacta negativamente os setores produtivos que dependem de tecnologia e componentes estrangeiros.
Para enfrentar esse cenário desafiador, as empresas devem adotar medidas estratégicas para garantir sua sobrevivência e competitividade. Por isso, vale avaliar as seguintes alternativas:
Renegociação de passivos: Reestruturar dívidas, estender prazos e negociar condições mais favoráveis com credores são ações fundamentais para aliviar a pressão financeira sobre o negócio.
Planejamento tributário: desenvolver estratégias que aproveitem os incentivos fiscais e reduzam os efeitos adversos da reforma tributária.
Governança corporativa: otimizar os processos internos e implementar práticas que garantam maior eficiência na gestão dos recursos.
Diversificação de mercados: explorar novos mercados e oportunidades para reduzir a dependência do contexto econômico nacional.
Portanto, a recuperação e reestruturação de empresas endividadas são processos complexos que exigem planejamento estratégico e monitoramento contínuo. Assim, a empresa deve acompanhar os resultados e ajustar seu plano conforme o cenário muda.
*Flávio Henrique Azevedo Inacarato é advogado e especialista em direito empresarial, internacional e de novas tecnologias, com 30 anos de experiência. É também membro consultor da Comissão Especial de Direito das Startups da OAB Nacional e coordenador da área de Direito Societário do Ciesp Campinas.

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