Revisão de Dívidas Bancárias e Ação Revisional para Empresas
A revisão de dívidas bancárias pode reduzir o peso dos juros e encargos que estão sufocando o caixa da sua empresa. Por isso, oferecemos análise jurídica especializada para empresas com dívidas bancárias acima de R$ 200 mil.
Sinais de que sua empresa precisa da nossa assessoria especializada
Dívidas bancárias só crescem
Mesmo com pagamentos e tentativas de acordo, o valor total nunca diminui.
Juros e encargos fora de controle
Taxas, multas e correções tornam a dívida cada vez mais pesada.
Pressão constante de credores
Cobranças frequentes, ameaças de execução e desgaste contínuo.
Caixa comprometido e sem saída clara
A dívida trava decisões, investimentos e o crescimento da empresa.
Descubra como podemos ajudar a sua empresa
Assessoria especializada com um processo claro, etapa por etapa, para avaliar a dívida e definir o melhor caminho jurídico para sua empresa.
Coletamos as informações essenciais da dívida, bancos envolvidos, valores, histórico de cobrança e situação atual da empresa.
Revisamos contratos, aditivos e extratos para identificar juros, taxas, multas e possíveis cobranças abusivas ou inconsistências.
Com base na análise, definimos o caminho mais adequado: revisão, reestruturação, negociação técnica e outras medidas cabíveis.
Atuamos na interlocução e formalização das tratativas, buscando condições mais equilibradas e sustentáveis para o caixa da empresa.
Acompanhamos todas as etapas, orientando decisões e próximos passos, com atendimento personalizado e transparência.
Revisão de dívidas bancárias: o que é a ação revisional
A ação revisional é a medida judicial pela qual a empresa pede a revisão de cláusulas de contratos bancários — capital de giro, cédulas de crédito bancário, conta garantida, cheque especial empresarial, financiamentos e renegociações anteriores. Ou seja, o objetivo da revisão de dívidas bancárias é identificar e afastar encargos ilegais ou abusivos e, assim, apurar o valor efetivamente devido.
No entanto, a revisão não é automática nem genérica. Cada contrato precisa ser analisado individualmente, com cálculo técnico e confronto com os parâmetros fixados pelos tribunais superiores.
Quais encargos podem ser questionados
Juros remuneratórios acima da média de mercado
Segundo a Súmula 382 do STJ, a estipulação de juros superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade. Por outro lado, no REsp 1.061.530/RS, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, o STJ assentou que a abusividade deve ser aferida no caso concreto, tendo como referência a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Na prática, portanto, examina-se o quanto a taxa contratada se distancia dessa média.
Capitalização de juros sem pactuação expressa
A capitalização de juros em periodicidade inferior à anual é admitida nos contratos posteriores à MP 2.170-36/2001, desde que expressamente pactuada (Súmulas 539 e 541 do STJ). Dessa forma, sem previsão contratual clara, a cobrança pode ser contestada.
Comissão de permanência cumulada com outros encargos
Nos termos da Súmula 472 do STJ, a comissão de permanência não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, sendo vedada sua cumulação com juros e multa. Além disso, trata-se de uma das irregularidades mais frequentes em contratos empresariais.
Tarifas, seguros e encargos acessórios
Da mesma forma, tarifas sem contraprestação, seguros embutidos sem contratação livre e encargos de inadimplência em duplicidade também são objeto de análise.
Quando a revisão de dívidas bancárias é indicada para a sua empresa
Em geral, a revisão é estratégica quando a empresa apresenta uma ou mais das situações abaixo:
- Dívidas bancárias relevantes, especialmente acima de R$ 200 mil;
- Saldo devedor que cresce mesmo com pagamentos regulares;
- Renegociações sucessivas que incorporaram encargos ao principal;
- Cobrança, execução ou risco de bloqueio de bens já iniciados pelo banco;
- Sócios avalistas ou garantidores com patrimônio pessoal exposto.
Revisão bancária e reestruturação da empresa
Por fim, a ação revisional pode integrar um plano mais amplo de reestruturação financeira, combinado com renegociação, recuperação extrajudicial ou judicial e planejamento patrimonial dos sócios. Saiba mais sobre recuperação judicial e reestruturação de dívidas e sobre holding familiar e patrimonial.
Perguntas frequentes sobre ação revisional bancária
Sim. A inadimplência não impede a revisão. Em muitos casos, a análise dos encargos é justamente o que permite discutir o valor exigido pelo banco.
Não automaticamente. A suspensão de cobranças ou de restrições depende de requisitos específicos e de decisão judicial, avaliados caso a caso.
O laudo prévio não é obrigatório, mas é altamente recomendável: ele quantifica os valores discutidos e fortalece tanto a ação quanto eventual negociação com o banco.
Depende da complexidade dos contratos, da necessidade de perícia judicial e dos recursos interpostos. Uma estimativa só é possível após a análise do caso.
Em determinadas situações, sim, inclusive para apurar valores pagos indevidamente, observados os prazos prescricionais aplicáveis.
Sim. Atendemos empresas de todo o Brasil, de forma presencial ou on-line.
O QUE NOSSOS CLIENTES DIZEM
Especialistas em reestruturação de dívidas empresariais
A Inacarato Advogados atua desde 2006 na assessoria jurídica de empresas que enfrentam dívidas bancárias e cobranças prolongadas.
Por isso, trabalhamos de forma técnica e estratégica, com foco na análise de contratos bancários, do histórico da dívida e das condições de cobrança, buscando alternativas jurídicas viáveis para reestruturação e redução da exposição financeira das empresas.
Além disso, tratamos cada caso de forma individual, com atendimento personalizado e humanizado. Não prometemos resultados, mas apresentamos caminhos reais, baseados na legislação, que normalmente não são discutidos em renegociações diretas com o banco.
Assim, nosso objetivo é proteger a empresa, reduzir riscos e construir soluções sob medida, sempre dentro da legalidade.