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Crise econômica e pedidos de recuperação judicial no Brasil: o que empresas endividadas podem fazer?
O crescente número de pedidos de recuperação judicial nos últimos anos evidencia as dificuldades que as empresas enfrentam para se manterem operacionais em meio à crise.
Artigo de Flávio Inacarato
Introdução
A recuperação e reestruturação de empresas endividadas são processos complexos que exigem planejamento estratégico e monitoramento contínuo.
Este artigo analisa o atual cenário econômico do Brasil, marcado por uma crise prolongada que impacta diretamente os negócios nacionais. Fatores como juros altos, inflação alta e desvalorização da moeda nacional têm contribuído para um aumento significativo nos pedidos de recuperação judicial. Além disso, é analisada a reforma tributária em curso e suas implicações para o mercado. Por fim, são propostas soluções para mitigar os problemas enfrentados pelas empresas, como renegociação de passivos, planejamento tributário, melhoria da governança corporativa e diversificação de mercado.
A economia brasileira atravessa um período de incertezas, marcado por crises econômicas e políticas que colocam em risco a estabilidade do mercado. Esse cenário adverso é impulsionado por fatores como altas taxas de juros, alta inflação e a constante desvalorização do real frente ao dólar. Para empresas que dependem de importações e financiamento, esse ambiente representa um desafio particular, pois limita o acesso ao crédito e agrava a dívida.
O crescente número de pedidos de recuperação judicial nos últimos anos evidencia as dificuldades que as empresas enfrentam para se manterem operacionais em meio à crise. Neste contexto, é fundamental analisar as causas do endividamento subjacente e avaliar as soluções disponíveis para desenhar estratégias eficazes que promovam a sustentabilidade e a recuperação das organizações.
O aumento significativo de pedidos de recuperação judicial reflete a difícil situação de diversas empresas que lutam para manter suas operações diante das dificuldades financeiras do país. Segundo dados da Serasa Experian, foram registrados 2.273 pedidos em 2024, um recorde que demonstra a piora do cenário econômico.
A reforma tributária em andamento está causando preocupação entre empresários. A introdução de um sistema duplo de IVA, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (GST) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (GST), juntamente com o Imposto Seletivo, acrescenta complexidades que podem impactar os custos e a gestão empresarial. Além disso, a incerteza quanto às taxas de impostos e regimes diferenciados aumenta as preocupações empresariais.
Desafios das empresas endividadas
Entre os desafios mais notáveis enfrentados pelas empresas brasileiras estão o difícil acesso ao crédito, os compromissos excessivos de capital de giro e a falta de garantias para novas operações financeiras. Além disso, os altos custos operacionais e as pressões de liquidez ressaltam a necessidade de implementar estratégias eficazes para renegociar dívidas e reestruturar as finanças.
Por sua vez, a desvalorização do real aumenta o custo dos insumos importados e impacta negativamente os setores produtivos que dependem de tecnologia e componentes estrangeiros.
Para enfrentar esse cenário desafiador, as empresas devem adotar medidas estratégicas para garantir sua sobrevivência e competitividade. Entre as soluções mais notáveis estão:
• Renegociação de passivos: Reestruturar dívidas, estender prazos e negociar condições mais favoráveis com credores são ações fundamentais para aliviar a pressão financeira sobre o negócio.
• Planejamento tributário: desenvolver estratégias que aproveitem os incentivos fiscais e reduzam os efeitos adversos da reforma tributária.
• Governança corporativa: otimizar os processos internos e implementar práticas que garantam maior eficiência na gestão dos recursos.
• Diversificação de mercados: explorar novos mercados e oportunidades para reduzir a dependência do contexto econômico nacional.
Portanto, a recuperação e reestruturação de empresas endividadas são processos complexos que exigem planejamento estratégico e monitoramento contínuo. Adaptar-se a um cenário econômico em constante mudança é essencial para garantir a estabilidade e o crescimento sustentável das organizações.
*Flávio Henrique Azevedo Inacarato é advogado e especialista em direito empresarial, internacional e de novas tecnologias, com mais de 20 anos de experiência. É também membro consultor da Comissão Especial de Direito das Startups da OAB Nacional e coordenador da área de Direito Societário do Ciesp Campinas.
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